Acordo dos vereadores da base com o Executivo retira proposta de revisão do Código Tributário de pauta na Câmara

Depois de muita polêmica em torno do projeto de lei por meio do qual o Executivo pretendia instituir o novo Código Tributário Municipal, a matéria foi retirada de pauta na Câmara, esta semana. A medida, adotada em atendimento a ofício assinado pelos vereadores Hudson Bernardes, atual líder do governo e futuro presidente da Casa, Antônio José de Faria Júnior, o “Da Lua”, Lacimar Cezário o “Três”, Anselmo Fabiano, Iago Santiago, o “Pranchana Jack”, Lucimar Nunes, o “Lucinho”, Joel Arruda e Márcio Gonçalves “Hakuna”, visa a ampliação dos estudos acerca do tema. Os parlamentares disseram que pretendem apresentar emendas para adequações de alguns dispositivos.

As mudanças no Código Tributário têm sido alvos de ataques e informações controversas divulgadas nas redes sociais da internet. Uma audiência pública foi realizada no início de novembro para esclarecimento das dúvidas sobre as alterações previstas. Durante a assembleia, o gerente de Arrecadação e Fiscalização de Tributos, Leandro Nogueira, explicou todos os detalhes, destacando que a mesma foi feita por uma comissão de funcionários da área técnica, concursados, com base em estudos, que envolveram análises sobre tributação em cidades de diversas partes do país. “O Código Tributário de Itaúna tem mais de 30 anos. A reforma é essencial, pois, há uma defasagem, prejudicial a todo o sistema. Precisamos criar meios, principalmente, para incentivar a adimplência”, comentou.

O servidor apresentou as modificações no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, que atualmente, nos casos de imóveis residenciais, a grande parte, são de 0,34% e 0,40%, em conformidade com o padrão da construção. A ideia do texto original protocolado na Câmara é equiparar esses índices, que, com a revisão aprovada, ficarão em 0,34% para a maioria das residências habitáveis. No caso de edificações comerciais, o percentual aplicado será de 0,40%, o que garantirá o equilíbrio. A matéria encaminhada pelo Executivo prevê isenção do IPTU para aposentados, e pensionistas, que sejam portadores de doenças crônicas. Em relação aos lotes vagos, haverá unificação da alíquota, de 1,5%, que poderá ser reduzida nos casos de obras em andamento nos terrenos. O projeto mantém ainda os benefícios já existentes, como, por exemplo, a alíquota de 0,15% para quem possui apenas um imóvel, o desconto para inquilinos, entre outros.

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