Concessionárias são condenadas a indenizar motorista por capotamento em rodovia

A Autovia Fernão Dias e a Arteris S/A foram condenadas a indenizar um motorista por danos morais e materiais, devido ao capotamento de veículo, ao se chocar em um objeto estranho, no meio da rodovia 381. A decisão, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG – fixou o valor de R$ 5 mil por danos morais. Como houve perda total do carro, as empresas terão que pagar ainda ao condutor o valor do automóvel, um Prisma Maxx, ano 2006/2007, o valor da tabela Fipe, atualizado monetariamente.

A relatora do processo, desembargadora Juliana Campos Horta, afirmou que é dever contratual das concessionárias manter a estrada em boas condições de tráfego. A magistrada considerou que um para-choque causou o acidente e que a obrigação das permissionárias é de manter um serviço de inspeção em funcionamento 24 horas, durante os sete dias da semana.

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