Ministério Público pede arquivamento de processos contra Eire Salomão

Promotoria de Justiça investiga empresário por suspeita de sonegação fiscal, mas não encontra provas

Em 2015, o itaunense Eire Salomão foi alvo da operação “As Minas do Rei Salomão”, realizada na cidade pelo Ministério Público de Minas Gerais – MPMG. O objetivo de desvendar um suposto esquema milionário de sonegação fiscal envolvendo empresas dele.

A acusação era de que a organização“Legacy” havia sido usada como a distribuidora Mais Medicamentos, que têm Eire como sócio, para simular operações de compra e venda de mercadorias. O propósito, conforme as informações divulgadas à época: blindar a atuação, uma vez que a “Legacy”fora autuada em uma ação.

Com as notificações anteriores quitadas, despacho datado de 09 de maio de 2018, do juiz da Comarca de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, declarou a punibilidade extinta. Isso significa a impossibilidade de condenação pelos fatos apurados.

Algumas acusações tinham relação com a Mais Medicamentos. Essas autuações estão sendo questionadas na Justiça Cível, onde foram concedidas liminares para suspender a exigibilidade. Se a Vara julgar que os atos não implicam em incidência de impostos, em consequência, o processo será arquivado, em reconhecimento de que não houve sonegação fiscal.Em vista das liminares, o poder Judiciário determinou suspensão dessa parte.

Uma liminarassim valeaté o julgamento definitivo e é concedida quando o juiz verifica que existem grandes chances de o tributo não ser devido. A defesa de Eire Salomão está convicta de que não houve infração e que as decisões favoráveis serão confirmadas no final, pois a matéria é pacífica na jurisprudência.

Desdobramentos

A investigação contou com desdobramentos para apurar o patrimônio do empresário, a fim de verificar se existiria lavagem de dinheiro, que é uma consequência da movimentação dos valores sem lastro fiscal. Segundo a defesa, não havia negociação do tipo e essa ação também foi arquivada, por decisão do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG.

“À falta de provas de autoria e materialidade dos delitos de lavagem de dinheiro e fraude a execução, e consequentemente de justa causa para o aforamento da correspondente ação penal, promovo o arquivamento do presente procedimento de apoio à atividadefim”, determinou o promotor de Justiça Renato Antônio Boechat de Araújo Magalhães.
Antes de“As Minas do Rei Salomão”, o MPMG já havia realizado uma operação em Contagem, ondeo empresário itaunensetinha negócios. A promotoria decidiu pelo arquivamento da investigação também neste caso.

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