Município cria programa para regularizar situação dos moradores de áreas invadidas

Medida já aprovada pela Câmara visa atender aproximadamente 32 famílias em vulnerabilidade social, com lotes de baixo custo

A administração adotou medidas para resolver uma grave situação que se arrasta há anos em Itaúna, com a criação do programa Regulariza, já aprovado pelo Legislativo. A iniciativa é voltada aos moradores de ocupação nas regiões dos bairros Santa Edwiges, com a retirada e inclusão social das famílias residentes nesses loteamentos, localizados em áreas de preservação ambiental. A intenção é de iniciar a execução do projeto até o fim deste mês.

A proposta do Executivo é destinar 16 lotes, a custo mínimo e com pagamento parcelado, para a construção de 32 casas geminadas. Os beneficiários serão identificados e cadastrados por meio de levantamento socioeconômico. O Município fornecerá planta e projeto para a edificação das unidades, que deverão ter dois quartos, uma cozinha e área de serviço, além de ficar responsável também pela instalação de rede hidrossanitária e fiscalização das obras até a liberação do Habite-se.

No fim de 2013, depois de muitas ameaças e nenhuma solução concreta do poder público, a população abrigada no Santa Edwiges, em barracas de lona e madeira, sem nenhuma infraestrutura, passou a conviver com o medo do despejo, devido a uma decisão judicial pela reintegração de posse dos terrenos. Na época, a Procuradoria-Geral da Prefeitura declarou à imprensa que a determinação seria cumprida, mesmo diante de resistência, com a intervenção das polícias. No entanto, não houve providências para alocar as famílias e pouco tempo depois, o antigo governo chegou a fazer aos moradores das áreas de ocupação novas promessas, jamais cumpridas.

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