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Revisão do FGTS provoca enxurrada de ações contra CEF

 Possíveis erros nos cálculos do benefício acumulados em mais de uma década provocam enxurrada de ações contra banco


As filas na agência local da Caixa Econômica Federal, que já não são pequenas em épocas normais, estão ainda maiores nas últimas semanas. O movimento na instituição bancária aumentou significativamente depois que começou a ser divulgado suposto direito à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS -, de quem trabalhou com carteira assinada de 1999 em diante. A perspectiva de revisão do cálculo do benefício tem provocado os trabalhadores a correrem à Justiça em busca dos direitos que possivelmente ficaram perdidos.

A movimentação foi confirmada pelo gerente-geral da CEF em Itaúna, Humberto Dehon de Oliveira, que, no entanto, disse à reportagem que ainda não há nenhum posicionamento oficial do banco em relação à possibilidade de equívoco nos acertos. “Muita gente tem vindo realmente à agência em busca de informações e do extrato analítico, que pode ser obtido de maneira mais fácil na internet mediante apresentação do número do Cartão Cidadão. E, por enquanto não podemos nos manifestar sobre o assunto porque não fomos comunicados oficialmente pela direção”, salientou.

A cobrança é pela atualização dos valores depositados pelas empresas entre 1999 e 2013, visto que a remuneração do fundo é de apenas 3% ao ano, além da variação da Taxa Referencial - TR -, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC - ficou, em média, em 5,5% anuais na última década, gerando os prejuízos para os beneficiários. O número de ações já é comparado à avalanche de processos que surgiu nos planos Collor e Verão para corrigir valores da poupança.

Correção chega a 88,3%

A advogada Janice Penido, do escritório Nunes & Penido Advogados Associados defende a tese das centrais sindicais de que a correção chega a 88,3%. “O que ocorreu foi que, para fazer o reajuste da correção dos valores depositados do FGTS, a Caixa Econômica Federal utilizou a taxa TR, que é uma taxa ‘fictícia’, manipulada pelo governo para controle de inflação. Então, não efetuava uma correção real dos valores depositados”, explica. Ainda de acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal – STF -, por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI –, entendeu que a TR, que subiu apenas 41,02% nos últimos 15 anos não deveria ser mais utilizada como fator de correção, mas sim o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, cuja elevação foi de 160,67%. “Portanto, desde 1999, houve uma perda de 88,3% na correção do FGTS”, argumenta.

Segundo Janice Penido, trabalhadores que tiveram carteira assinada, desde 1999 até os dias de hoje, podem entrar com uma ação judicial, cobrando a diferença, o que pode ser feito também por quem já se aposentou ou levantou qualquer quantia do Fundo nesse período. Para que os procedimentos sejam iniciados, é necessário apresentar a Carteira de Trabalho, CPF, identidade, comprovante de endereço e extrato da conta do FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal.

Especializado em Direito Trabalhista, o advogado Daniel Marques diz que os referidos percentuais são variáveis, pois dependem da faixa salarial e do tempo de recolhimento de cada trabalhador. Ele acredita que o tema ainda vai render muita briga com o governo na Justiça e boas discussões jurídicas. Mas, destaca a importância da mobilização dos trabalhadores na busca pela recuperação dos valores perdidos. “Já tenho vários processos, e a batalha será árdua, mas é um pretenso direito e todos os que se encaixam na situação devem buscá-lo, pois existem argumentos jurídicos para tanto”, comenta.

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