Domingo, 23 Setembro 2018

Coopercarne reativa matadouro após assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Publicado em Economia Segunda, 12 Março 2018 10:59
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No início de outubro do ano passado, a Cooperativa Regional de Carnes e Derivados de Itaúna – Coopercarne, situada no bairro Antunes, foi interditada pela 2ª Vara Cível por funcionar sem licença ambiental. Desde 2008, tramitava na Justiça uma ação civil pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, em desfavor do matadouro, apontando diversas irregularidades.

A empresa ficou fechada por cerca de 70 dias e retomou as atividades após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram.

 “O que foi grave, que realmente culminou na interdição foi a falta do licenciamento ambiental. O promotor pediu e a gente não tinha, mas já estava em andamento. Dia 05 de outubro fui avisado da medida, aí foi só apressar no órgão responsável, a Supram em Divinópolis. É um documento demorado, mas o nosso saiu em pouco mais de dois meses, porque o pedido já havia sido encaminhado. Depois disso, o juiz pediu duas perícias e o resultado de ambas foi favorável à Coopercarne. Com esses laudos, o magistrado permitiu que voltássemos ao trabalho”, explicou o presidente da entidade, José Eustáquio Vilaça de Oliveira. 

Em entrevista ao JORNAL S’PASSO, José Eustáquio garantiu que desde que assumiu a presidência da Coopercarne, em 2013, a instituição tem trabalhado para cumprir as regras, com investimentos em melhorias estruturais. A adequação dos currais, com providências para a cobertura dos mesmos, e a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes – ETE -, cobradas pelo Ministério Público, já foram atendidas. 

A interdição do matadouro gerou grande apreensão entre os funcionários. Alguns deles estão na empresa há mais de 20 anos. Apesar de ficar com as portas fechadas por 70 dias, a Coopercarne não dispensou os trabalhadores e manteve a regularidade do pagamento dos salários. “O prejuízo econômico que a gente teve foi muito grande. Geramos mais de 25 empregos diretos e mais 200 indiretos, já que as atividades envolvem o produtor rural, motorista de caminhão boiadeiro, e a venda de produtos na cidade e região”, comentou o presidente.

 

Pendência 

A Coopercarne ainda não cumpriu o que estabeleceu a Promotoria em relação à inspeção sanitária. De acordo com o dirigente da entidade, a medida depende do Município. 

“Com a questão ambiental resolvida, o Ministério Público exige agora essa parte, mas, além da Coopercarne, os abatedouros de frangos e de suínos estão na mesma situação. Estamos aguardando providências do Executivo, que criou o serviço municipal. A lei foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda não está efetivamente em vigor, porque há necessidade de montar equipe, estrutura com veterinário, sala apropriada, fiscais. Nesta quarta-feira estive na Prefeitura e soube que ainda não há previsão para que o sistema comece a funcionar. E essa iniciativa é muito importante para a cidade, não só para os frigoríficos, mas também para outros segmentos, como fábricas de laticínios e doces, enfim, envolve uma cadeia muito grande”, observou.  

José Eustáquio disse também que responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Daniel Batista Mendes, está pressionando os matadouros da cidade para resolverem a pendência. “A questão ambiental era só uma parte dos problemas. No final de fevereiro, tivemos uma reunião com o próprio promotor. Ele quer uma solução e eu concordo. Não pode ficar do jeito que está”, afirmou o presidente da Coopercarne. 

 

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