Segunda, 21 Agosto 2017

Prefeitura pede 8% de suplementação para adequar Orçamento, mas Câmara dá 3%

Publicado em Política Segunda, 07 Agosto 2017 15:01
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Os vereadores foram convocados para uma reunião extraordinária na segunda-feira, 31, um dia antes do término do recesso, para votação de projeto de lei por meio do qual o Executivo pediu autorização para remanejar o Orçamento. A solicitação do prefeito Neider Moreira foi de um índice de 8%, mas, depois de discussões, os parlamentares decidiram, por meio de emenda, baixar o crédito suplementar para 3%. 

A justificativa da administração para o percentual almejado foi de que os recursos oriundos da suplementação são necessários para cobertura e manutenção das atividades do governo. A Secretaria de Finanças alega que a peça orçamentária aprovada em 2016, para o exercício deste ano, já projetava um déficit superior a R$ 10 milhões em áreas prioritárias como a Saúde e Educação. “A suplementação vem, principalmente, para cobrir a lacuna deixada em relação a esses setores, que são os que precisam de mais investimentos. A Prefeitura não está criando despesas, apenas remanejando de uma Secretaria para outra”, explicou a gerente superior de Contabilidade e Financeira, Vaneida Mileib.

A afirmação é de que o índice de remanejamento é essencial para ajuste na planilha financeira do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae -, que precisou fazer reprogramação de contratos para conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. “Para finalizar o projeto, são necessários mais R$ 3,8 milhões, o correspondente a 8% do orçamento atual da autarquia”, comentou Vaneida. Ainda de acordo com a Secretaria de Finanças, no primeiro semestre de 2017, a Prefeitura precisou remanejar cerca de R$ 8 milhões para a Educação e a Saúde, o que foi possível porque havia suplementação de 5% aprovada pela legislatura anterior. 

 

Judicialização da Saúde 

Os gastos com o cumprimento de determinações judiciais para que a Prefeitura forneça medicamentos caros, itens para alimentação, nos casos de algumas dietas e em certos casos, fraldas geriátricas, também comprometeram o Orçamento do Município no primeiro semestre de 2017. Como antecipou o JORNAL S´PASSO na edição passada, depois de entrevista com o secretário, Fernando Meira de Faria, a judicialização da saúde entre janeiro e julho custou aos cofres públicos mais que o montante dispendido para atendimento a essa finalidade ao longo de todo o ano passado. Dados atualizados esta semana pela administração mostram que nesta gestão, as despesas com essas ações já somam aproximadamente R$ 1 milhão, enquanto em 2016, os gastos totalizaram R$ 440 mil. 

Em entrevista, Fernando Meira ressaltou que os processos são comuns aos três entes: União, estados e municípios. “Mas, sem dúvidas, nós sofremos mais, devido à maior fragilidade financeira. Não encontramos respaldo tanto no Judiciário quanto na Promotoria, que, constantemente nos impõem uma alta carga de obrigações. Os juízes e promotores costumam citar o Estado e o Município, que é obrigado a cumprir muito antes, principalmente porque o tempo, na maioria das vezes, é muito curto. E temos que arcar com os custos”, argumentou o secretário durante a conversa, um dia depois de o Ministério da Saúde anunciar a plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país, em  resposta ao crescimento de ações judiciais no setor. 

 

 

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