Segunda, 21 Agosto 2017

FGTS de cinco servidores demitidos no governo Osmando e reintegrados agora por decisão judicial dá cerca de R$ 350 mil

Publicado em Política Segunda, 07 Agosto 2017 15:11
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A Prefeitura de Itaúna já reintegrou aos cargos, em atendimento à decisão judicial, cinco dos cerca de aproximadamente 90 servidores demitidos em 2015, pelo então prefeito Osmando Pereira da Silva. Esses funcionários ganharam ação na Justiça do Trabalho e devem receber ainda o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS - calculado desde que foram admitidos. A previsão é de o Município gaste, com o pagamento de cada um deles, aproximadamente R$ 70 mil. São pelo menos R$ 350 mil, referentes apenas ao benefício, sem contar despesas as processuais e os honorários. A previsão é de que o total chegue a meio milhão de reais. Diversos outros processos estão em trâmite. 

O despacho que beneficiou essas cinco pessoas foi tornado público há cerca de dois meses. A sentença da Justiça do Trabalho derrubou integralmente o argumento de inconstitucionalidade, em relação à permanência dos servidores aposentados nos  cargos, alegando o acúmulo de vencimentos de ativos e inativos. A ação proposta quando estava à frente da Procuradoria do Município a atual vereadora Otacília Barbosa foi uma resposta à lei complementar municipal n.º 74, apresentada  na Câmara em 2012 por Delmo Barbosa. A matéria previa a permissão para funcionários depois da aposentadoria, não concursados, permanecerem trabalhando até os 70 anos de idade ou após se afastarem por invalidez.

 

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