Domingo, 24 Setembro 2017

Câmara aprova por unanimidade remanejamento de 5% do Orçamento a pedido do Executivo

Publicado em Política Segunda, 04 Setembro 2017 10:30
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Uma matéria que a princípio gerou polêmica entre os membros da ala de oposição ao governo de Itaúna no Legislativo passou com facilidade pelo plenário nesta semana. Colocado em votação na terça-feira, 29, o projeto de lei por meio do qual o Executivo pediu autorização para remanejar 5% do Orçamento foi aprovado por unanimidade. No início do mês, os vereadores deram aval para a suplementação de 3%. Na ocasião, estava na Casa a solicitação de um índice de 8%. 

De acordo com a justificativa da proposta, encaminhada ao Legislativo, as dotações serão destinadas à regularidade de serviços e obras públicas, com destaque para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. A reprogramação do contrato, no início do mandato da atual gestão, por causa de falhas detectadas no projeto original, consumiu parte do saldo da suplementação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE. O percentual, segundo a administração, é essencial para o equilíbrio da planilha da autarquia, devido aos ajustes da ETE. O valor necessário para terminar a execução do projeto, que corresponde a R$ 3,8 milhões, equivale a 8% do Orçamento atual do SAAE.

O Executivo prevê ainda a alocação de recursos na pasta da Saúde, para atendimento aos convênios firmados para a realização de cirurgias eletivas, contratação de novos profissionais, e compra de materiais e medicamentos. Outra necessidade apontada é o cumprimento de sentenças judiciais que determinaram ao Município a aquisição de alimentos e remédios de alto custo, ultrapassando a cifra de R$ 1 milhão no primeiro semestre. 

 

Reunião com resultado positivo 

O resultado da votação do remanejamento, que terminou com aprovação unânime da Câmara depois de muitas manifestações contrárias, é considerado como um reflexo da reunião realizada pelo prefeito Neider Moreira com os vereadores, na segunda-feira, 28. O encontro havia sido solicitado por alguns parlamentares como uma alternativa para o estreitamento dos laços entre o Executivo e o Legislativo. E durante a sessão ordinária desta semana, alguns integrantes da Casa se manifestaram a respeito, avaliando como positiva a conversa. 

 

Recursos para emendas

Em primeira votação, os vereadores aprovaram projeto que modifica a Lei Orgânica e define critérios para apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento Municipal. Na prática, a matéria garante verbas para que os membros do Legislativo indiquem obras na cidade. 

O proponente, Antônio de Miranda disse que a alteração é de grande envergadura, sendo a primeira vez em que as câmaras poderão trabalhar de fato no Orçamento do Munícipio. “Devido a uma brecha na Constituição Federal conseguiremos atuar mais incisivamente, com a destinação de 1,2% aos vereadores que poderão de maneira igualitária, indicar intervenções, projetos, programas”, defendeu. 

Joel Arruda alertou que a aprovação é uma “faca de dois gumes”. O parlamentar afirmou que as melhorias poderão ser destinadas aos redutos eleitorais, mas caberá à população discernir se o político está realmente fazendo um bom mandato. “Às vezes a comunidade vota em um candidato simplesmente porque ele pediu uma obra para o local. Mas não acompanha o trabalho como um todo. Os eleitores precisam ficar de olho”, comentou.  O projeto segue agora para segunda votação. 

 

 

 

 

 

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