Segunda, 20 Novembro 2017

Neider baixa decreto para a redução das despesas da Prefeitura, SAAE e IMP

Publicado em Política Segunda, 11 Setembro 2017 11:48
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O desaquecimento da economia, reflexo, principalmente da crise política que abala o país, e a conseqüente redução dos repasses pelo Estado e União ao Município, que em 2017, conta com uma receita corrente líquida menor que a esperada, obrigaram o prefeito Neider Moreira a tomar providências para contenção de gastos. O pacote de medidas do Executivo para redução de despesas está no decreto n.º 6.600, de 1º de setembro, já publicado no Jornal Oficial. De acordo com o documento, os procedimentos abrangem a administração direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – e Instituto Municipal de Previdência – IMP. A justificativa é a necessidade de adequar a programação financeira, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços essenciais à população. 

O prefeito requer conscientização dos servidores em relação ao uso da energia elétrica, de materiais de consumo e controle das ligações. Neider determinou o cancelamento do plano corporativo de telefonia móvel. O Executivo estabeleceu ainda a diminuição dos contratos de locação de veículos para todas as pastas e também do consumo de combustíveis, tendo como base a média de utilização dos últimos seis meses, com exceção da frota destinada à Saúde para o transporte de pacientes. Estão proibidas as diárias para viagens, exceto nos casos dos motoristas que levam usuários da rede pública para exames e cirurgias em outras localidades e, em situações de extrema urgência, avaliadas pela Junta de Avaliação de Despesas – Jade. 

No período em que o decreto estiver em vigor, até 31 de dezembro, não serão concedidas autorizações para a participação de funcionários em cursos, seminários, feiras e congressos, com ônus financeiro para o Município. Também não há permissão para o pagamento de horas-extras. Estão sob revisão o fornecimento de vale-transporte e convênios para cessão de servidores e materiais a outros órgãos da federação. O pacote de medidas para redução de despesas suspendeu compras e contratação de serviços. 

 

 

 

 

 

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