Quarta, 15 Agosto 2018

Osmando vira réu por manter procuradores “de confiança” em cargos de chefia

Publicado em Política Segunda, 02 Outubro 2017 09:31
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Está em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itaúna uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Osmando Pereira da Silva e quatro advogados que ocuparam cargos em comissão, ou “de confiança”, no mandato passado. São os citados: Genaro Guilarducci, Geraldo Magela de Assis Oliveira, mais conhecido como “Gatão” e Fabiano Nogueira Gonçalves, que atuaram como procuradores da Prefeitura, nomeados em postos de chefia, contrariando acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, visto que essas funções são restritas aos servidores efetivos. Também responde Renato Corradi Bechelaine, funcionário concursado na Procuradoria do Município, que foi secretário de Administração no governo Osmando. Distribuída no último dia 25, a causa, com valor de R$ 100 mil, teve movimentações esta semana e já contava com um despacho na quinta-feira, 29. 

A situação foi acompanhada ao longo dos últimos anos pelo JORNAL S´PASSO, que recebeu diversas denúncias a respeito. Em fevereiro de 2016, conforme publicado por este semanário, a Promotoria já havia concluído o procedimento instaurado para apuração da possível prática de irregularidade pela antiga administração. O TJMG considera inconstitucional a manutenção de procuradores que não ingressaram no serviço público por concurso como chefes. Os casos nas mãos agora da Justiça foram alvos de questionamentos durante longo período. 

Genaro Guilarducci era procurador-chefe judicial e fiscal; Geraldo “Gatão”, procurador-autárquico, e Fabiano Nogueira, procurador-adjunto. Depois de oficiada a prestar esclarecimentos, com prazo para a manifestação ao Ministério Público sobre a condição dos servidores à época, a então procuradora-geral do Município, Otacília Barbosa, hoje vereadora, informou à Promotoria que os advogados haviam sido exonerados. A alegação foi de que os cargos de procurador-adjunto e procurador-chefe de cada órgão de execução eram ocupados de acordo com lei complementar que organizava o setor comandado por ela. “Não obstante a autorização legal, eles foram exonerados na data de 10 de março, conforme cópias de portarias anexadas”, comunicou Otacília, em 2016. 

 

 

 

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