Segunda, 20 Novembro 2017

Polêmica entre empreendedores e ambientalistas marca apresentação do novo Plano Diretor

Publicado em Política Segunda, 13 Novembro 2017 08:07
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A audiência pública para apresentação da minuta do novo Plano Diretor de Itaúna, na noite desta quinta-feira, 09, foi marcada pelo embate entre ambientalistas, proprietários  de terrenos nas imediações da Barragem do Benfica e empreendedores interessados naquela região. A realização da reunião foi o último passo antes do encaminhamento do projeto de lei que trata do uso e ocupação do solo ao Legislativo, para análise e votação. Mas, a delimitação das áreas de preservação no entorno do reservatório tem causado polêmica e as discussões sobre o assunto prometem esquentar o clima no plenário, nos próximos dias. 

A revisão do Plano Diretor, feita neste ano, a partir de recomendações do Ministério Público para que a proposta anterior, levada à Câmara pelo governo passado, fosse retirada da pauta da Casa, devido à necessidade de adequações. O promotor Daniel Batista Mendes pediu estudos mais aprofundados, no sentido de evitar prejuízos à população, diante das “brechas” que poderiam refletir em permissão para construções irregulares e crescimento desordenado. 

Entre as principais preocupações expostas pela Promotoria, a situação das áreas adjacentes à Barragem do Benfica, ganhou atenção especial. Para garantia da preservação da Mata Atlântica, foram revistas as diretrizes apresentadas em 2016. Os limites físicos para criação das áreas de expansão urbana, denominadas, nessa revisão, de Zonas de Turismo Sustentável – ZTS -  passaram de 25 para 9 hectares, em relação ao projeto de lei enviado à Câmara na  gestão passada. As especificações estão em consonância com o entendimento do Ministério Público e da comissão formada na Secretaria de Regulação Urbana para as avaliações.  As ZTS foram definidas por meio de limites físicos que compreendem toda a orla da Barragem, entre a estrada dos “Tabuões”,  no extremo Leste, até a rodovia MG-431, a oeste.

A criação de parâmetros urbanísticos específicos e restritivos para novas edificações tem como objetivo evitar o adensamento descontrolado e prejudicial. No perímetro, também foram demarcadas as Zonas de Proteção Ambiental – ZPA -, com o objetivo de conservar os poucos fragmentos de vegetação que ainda restam. A mata que recobre a área é essencial para a preservação e integridade da represa, responsável pelo abastecimento de Itaúna, além de colaborar para a manutenção da biodiversidade do local. 

No entanto, as medidas não agradam a alguns grupos empresariais e donos de imóveis, que prospectavam negócios na região e alegam que terão prejuízos com as mudanças previstas. Esse foi um dos assuntos de destaque durante a audiência pública, com vários comentários até de que serão feitos pedidos de indenização ao Município. Por outro lado, defensores da preservação também se posicionaram favoráveis às propostas do Executivo e prometem manifestações durante as próximas sessões ordinárias dos vereadores, para que não sejam feitas alterações em relação às áreas de proteção da Barragem do Benfica.  

 

Respeito à legislação

 

Em discurso na abertura da audiência pública, o prefeito Neider Moreira defendeu a aprovação de um Plano Diretor que promova o real desenvolvimento urbano, atendendo o anseio do conjunto da sociedade. “Primeiro é preciso agradecer à população, que respondeu ao nosso chamado e compareceu, no momento certo, para a análise e discussão do Plano Diretor. Também é necessário destacar a seriedade da proposta apresentada, em consonância com a legislação vigente e voltada para promover a qualidade de vida das pessoas. Por isso, o que a administração municipal espera, a partir da análise desta minuta, é um debate democrático e de cidadania para alcançar o melhor caminho para o desenvolvimento nos próximos dez anos”, resumiu o prefeito.

O promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, reforçou a importância da preservação dos recursos naturais e do interesse público contidos no processo de revisão e destacou a necessidade da atualização, no sentido de evoluir e promover o desenvolvimento urbano planejado e com respeito às normas. “Acredito que os caminhos estão sendo traçados aos poucos e de forma correta”, frisou o titular da 3ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo. 

Ainda segundo ele, a revisão foi feita a partir de estudos aprofundados, o que é uma exigência legal. “O Plano Diretor está sendo submetido ao processo democrático, à participação da população, e posteriormente à Câmara. É importante que seja observada a legislação federal, a Constituição, parâmetros que não podem ser desobedecidos em âmbito municipal”, completou o promotor. 

 

Revisão obrigatória 

a cada dez anos 

 

O Plano Diretor vigente em Itaúna foi instituído em 21 de outubro de 2008 e é o primeiro do Município aprovado após a consolidação do Estatuto da Cidade. A atualização do projeto é uma norma federal e deve ser feita a cada dez anos. Esse processo teve início em outubro de 2014 e foi encerrado em setembro de 2016. Porém, a não observância de alguns critérios levou o Ministério Público a solicitar a retirada do Plano Diretor apresentado pela antiga administração, da pauta de votação da Câmara Municipal para a reavaliação de alguns itens. Com a realização da audiência pública, a Prefeitura conclui mais uma fase para a consolidação da proposta, que será encaminhada ao Legislativo para apreciação nos próximos meses.

O trabalho de revisão foi feito por comissão técnica, formada por equipe multidisciplinar da Secretaria de Regulação Urbana, o que contribuiu para a economia de recursos públicos. Os funcionários do Município fizeram as adequações dos 84 artigos e elaboraram os ONZE anexos, que são os mapas e tabelas, com atenção às recomendações da 3ª Promotoria de Justiça. 

 

Importância

para a cidade

 

A Barragem do Benfica é um barramento de água, construído pelas indústrias têxteis Santanense e Itaunense, com o objetivo de regularizar a vazão dos recursos hídricos e otimizar a  produção de energia elétrica. Entretanto, a represa também passou a ter a função de controle das cheias e, principalmente, garantir o abastecimento de água potável para a Barragem Dr. Augusto Gonçalves.

 

 

 

 

 

 

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