Segunda, 20 Novembro 2017

Ministério Público de Contas confirma irregularidades em licitação para compra de asfalto na administração passada

Publicado em Política Segunda, 13 Novembro 2017 08:14
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O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou decisão acerca de denúncia feita em 2015, pelos vereadores Hudson Bernardes e Joel Márcio Arruda, de possíveis irregularidades em processo licitatório, na modalidade tomada de preços, para a compra de asfalto pela Prefeitura. Na época, os parlamentares levaram ao órgão suspeitas de tentativa de favorecimento no certame, a partir da condição, para o contrato, de que a empresa responsável pelo fornecimento do material tivesse usina localizada no máximo a 60 quilômetros de Itaúna. 

O despacho, da procuradora Maria Cecília Borges, contesta as alegações feitas pela defesa do ex-prefeito Osmando Pereira da Silva e do então secretário de Infraestrutura e Serviços, Sérgio de Castro, de perda do objeto da representação, pelo fato de o processo licitatório ter sido revogado e encerrado tacitamente. A representante do órgão apontou que não foi apresentada nenhuma publicação desse ato, alegando que faltou prova de que o objeto licitado não foi contratado. “Ainda que o certame tivesse sido desfeito, tal ato não acarretaria a perda de objeto do presente feito, uma vez que ainda haveria interesse na apuração dos ilícitos por esta Corte. O que poderia ensejar não só a aplicação de sanções aos responsáveis, como também a emissão de determinações aos responsáveis, a fim de evitar a repetição dessas práticas, em futuros procedimentos licitatórios”, comentou.  

Sobre a localização da usina de asfalto, ela citou a redação do art. 30, § 6º, da Lei Federal 8.666/93, que trata das exigências mínimas relativas a instalações de canteiros, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, sendo vedadas as exigências de propriedade e de localização prévia. 

“Entendemos que, caso a empresa vencedora, por ter apresentado o menor preço global, não dispusesse de usina de asfalto num raio de até 60 km, ficaria impossibilitada de assinar o contrato, pois não atenderia o estipulado. Entendemos pela manutenção da irregularidade apontada”, concluiu Maria Cecília Borges, que abordou ainda falhas no tocante à ausência de planilha de preços unitários e do valor estimado de contratação. 

“Os responsáveis confessaram a existência de irregularidade, tanto que promoveram a alteração da referida cláusula.  Quanto aos demais pontos da denúncia, os responsáveis não apresentaram argumentos de fato e/ou de direito hábeis a afastar as irregularidades constatadas, razão pela qual, nos termos expostos nos termos expostos pela unidade técnica deste Tribunal, revelam-se procedentes tais apontamentos”, completou. O órgão opinou pela 

 

Camadas mais finas 

 

O programa de pavimentação executado pela administração passada foi alvo de polêmicas desde que começou a ser executado. A pouca durabilidade do material utilizado, que praticamente escorreu para os bueiros junto às primeiras chuvas na época, chamou  a atenção do vereador Joel Arruda. Depois de apontar possíveis irregularidades na aplicação da massa asfática, o parlamentar apurou a espessura, de quatro centímetros, em vez dos seis especificados em contrato. A informação foi confirmada pelo então prefeito Osmando Pereira da Silva e o secretário de Infraestrutura e Serviços, Sérgio de Castro, que justificaram a manobra como alternativa para beneficiar quantidade maior de ruas. Apesar dos levantamentos realizados e de denúncia formalizada junto ao Ministério Público, Joel não conseguiu a contratação de perito para dar continuidade ao trabalho. 

 

De outros tempos

 

Um esquema de superfaturamento de obras de pavimentação asfáltica já foi denunciado à Justiça também  quando Eugênio Pinto estava à frente da Prefeitura. Ainda em 2011, o Ministério Público ajuizou ação contra o chefe do Executivo e os então secretários, Edson Aparecido de Souza, o “Varejão”, Adriano Machado Diniz, Tarcísio Rocha, Graciane Saliba, representantes da empresa que executou o serviço e vários outros servidores municipais. A denúncia, feita na época na Câmara pelo vereador Antônio de Miranda, vice-prefeito na gestão passada,  foi de que o asfalto havia sido comprado por quase três vezes o valor de mercado do produto.

 

 

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