Segunda, 20 Novembro 2017

Vereadores ignoram importância dos conselhos municipais e não comparecem às reuniões

Publicado em Política Segunda, 13 Novembro 2017 09:34
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Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Esses órgãos representam um canal de participação popular, para proposição de ações, cobrança de melhorias e em alguns casos, também fiscalizar e aprovar a liberação de repasses dos fundos municipais para projetos e entidades. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itaúna – CMDCA -, por exemplo, já viabilizou vários projetos pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA -, criado para captar recursos destinados ao atendimento de políticas e ações por meio de renúncia fiscal. As instituições beneficiadas trabalham com crianças e adolescentes, de forma preventiva, evitando que os mesmos acabem trilhando o caminho das drogas e da criminalidade. 

Vários outros órgãos atuam de forma efetiva, com impacto direto na sociedade assim como no caso do CMDCA. Eles são compostos por representantes da sociedade civil ligados a entidades relacionadas ao setor de atuação, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura. Entretanto, apesar da importância dos conselhos, tem sido mínima a participação dos vereadores nas reuniões e discussões, o que tem sido questionado. Conselheiros apontam a atitude dos parlamentares como controversa, uma vez que entre as obrigações que assumem ao ocupar uma cadeira na Câmara está a de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. 

 

 

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