Segunda, 11 Dezembro 2017

Vereadores tentam colocar em votação Plano Diretor apresentado pelo governo passado, sem analisar as recomendações do Ministério Público

Publicado em Política Segunda, 04 Dezembro 2017 08:19
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A revisão do Plano Diretor, apresentada pelo governo de Osmando Pereira da Silva, por meio do projeto de lei n.º 11, de 20 de setembro de 2016, não atendeu às recomendações do Ministério Público, especialmente em relação às diretrizes para uso e ocupação do solo na área que fica ao entorno da Barragem do Benfica. Esse foi o principal motivo pelo qual a matéria teve a tramitação suspensa na Câmara, no início da atual legislatura, para que fossem feitas as adequações, em conformidade com os apontamentos feitos pela 3ª Promotoria de Justiça, responsável pela curadoria do Meio Ambiente. 

Agora, um grupo de vereadores tentou fazer com que a proposta elaborada pela gestão passada retornasse ao plenário para apreciação. O requerimento feito pelos parlamentares para formalizar a intenção causou muita confusão e “esquentou” os debates durante a reunião ordinária de terça-feira, 28. 

Antônio de Miranda leu o pedido e o entregou em mãos para o dirigente da Casa, Márcio Gonçalves “Hakuna”. Imediatamente, o líder do prefeito, Hudson Bernardes reagiu, afirmando que o corpo técnico da Prefeitura está empenhado em finalizar o projeto do novo Plano Diretor e remetê-lo à Casa. 

“Peço que votem contra, estamos aguardando a Procuradoria (do Munícipio) enviar a matéria. A equipe da Secretaria de Regulação Urbana trabalhou diariamente na questão e Vossa Excelência (o presidente do Legislativo) já disse que irá dar todo o amparo que o vereador necessitar para apreciar a questão”, comentou. 

Lacimar Cezário, o “Três”, também da base governista, reforçou as palavras do colega e lembrou que o novo Plano Diretor está prestes a chegar à Câmara.  Joel Arruda salientou que ainda há tempo para a apresentação e votação. 

Otacília Barbosa rebateu os argumentos afirmando que o substitutivo apresentado também foi feito por meio de um trabalho extenso, bem elaborado.  No entanto, uma falha detectada pela Procuradoria da Casa, inviabilizou a proposta do grupo de vereadores supostamente liderado pela advogada.  Para tornar o requerimento válido, seriam necessárias nove assinaturas, número que, a princípio, parecia constar no documento, que na verdade tinha oito signatários. Otacília havia rubricado uma vez e também assinado por extenso, o que causou a confusão.  

 

 

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