Segunda, 11 Dezembro 2017

Vereadores aprovam criação de política de Meio Ambiente e Prefeitura vai começar a licenciar empreendimentos

Publicado em Política Segunda, 04 Dezembro 2017 08:55
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No fim de julho, o JORNAL S´PASSO publicou, com exclusividade, matéria sobre os preparativos da Prefeitura para começar a oferecer licenciamento ambiental aos empresários interessados em investir na cidade. Desde então, de acordo com informações obtidas pela reportagem, foram tomadas várias providências para concretização do projeto. E, nesta semana, a administração deu mais um passo nesse sentido: na terça-feira, 28, foi aprovado na Câmara, por unanimidade, projeto de lei que dispõe sobre a política municipal de conservação e controle do Meio Ambiente. A medida é obrigatória para que o Município esteja habilitado a licenciar os empreendimentos. 

A principal vantagem da implantação do sistema é a garantia de mais celeridade aos empreendedores que necessitam passar pelo processo. Ainda segundo as alegações do Executivo, entre os benefícios está também o aumento da receita, visto que, a partir do momento em que Itaúna começar a emitir as certificações, os recursos oriundos das taxas, que hoje vão para outro Estado, ficarão aqui. Também haverá possibilidade de intensificar a fiscalização, no combate às irregularidades e poluição, contribuindo para melhorias na qualidade de vida da população. 

Hoje, os empreendedores interessados em instalar empresas em Itaúna precisam recorrer à Superintendência Regional de Meio Ambiente – Supram -, em Divinópolis. A Secretaria de Regulação Urbana, por meio da Gerência de Proteção ao Meio Ambiente, ficará à frente do trabalho, sendo a próxima etapa, a criação de cargos para abertura do processo seletivo e contratação dos analistas. 

 

 

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