Quinta, 18 Janeiro 2018

Repasses semanais do ICMS pelo governo de Minas não chegam à Prefeitura há quase um mês

Publicado em Política Segunda, 11 Dezembro 2017 08:22
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A manhã de quinta-feira, 07, foi de protestos em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG. Cerca de 250 prefeitos e centenas de vereadores se mobilizaram para chamar a atenção do governador Fernando Pimentel em relação às dívidas acumuladas pelo Estado com as cidades. “Não estamos pedindo favor, mas sim, exigindo o cumprimento da lei”, falou o presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM – e chefe do Executivo de Moema, Julvan Lacerda. 

A manifestação promovida pela AMM levou os gestores a Belo Horizonte para cobrar apoio dos deputados estaduais para que sejam cumpridas as obrigações com as prefeituras, que veem passando enormes dificuldades sem o repasse semanal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  - ICMS. 

A situação não é diferente em Itaúna, que não recebe os recursos referentes à arrecadação do tributo há quase um mês. O montante atrasado supera meio milhão de reais, dos quais R$ 98.752,47 deveriam ter chegado aos cofres municipais em 21 de novembro; R$ 121.541,50 no dia 28; e outros R$ 296.235,24, em 05 de dezembro. O cronograma estabelece que os depósitos sejam sempre no segundo dia útil de cada semana. Com a parcela aguardada para a próxima terça-feira, 12, de R$ 1.709.049,47, o débito líquido do Estado com a Prefeitura ultrapassará R$ 2,2 milhões, sem as correções monetárias. 

De acordo com informações da Secretaria de Finanças, os constantes atrasos têm causado inúmeros transtornos para a administração no que tange ao pagamento dos servidores e fornecedores. Ainda segundo os dados repassados pela pasta, raras vezes neste ano as parcelas semanais foram depositadas na totalidade, sendo os valores devidos divididos em “prestações”. 

 

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