Sábado, 21 Julho 2018

Legislativo aprova parecer prévio sobre contas de Osmando referentes a 2014

Publicado em Política Segunda, 16 Abril 2018 16:24
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A Câmara aprovou nesta semana o projeto de resolução 04/2018, que analisou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - e julgou os dados referentes à aplicação constitucional de recursos nos serviços prestados à população de Itaúna pelo governo de Osmando Pereira da Silva, em 2014. O órgão fiscalizador apresentou diversas dúvidas a respeito do relatório fiscal e contábil apresentados, no que tange à reabertura de créditos adicionais e limites desses dispositivos.

 

O Tribunal de Contas chegou a se manifestar pela rejeição, conforme parecer assinado pela procuradora Maria Cecília Borges. Dois outros membros da turma responsável pela avaliação dos índices apresentados votaram pela aprovação. No entanto, Maria Cecília considerou “a inexistência, nos autos, de elementos hábeis a desconstituir as ilegalidades confessadas pelo gestor público”.

 

Em Itaúna, a matéria foi objeto de análise pela Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo que, por meio do relator, Joel Arruda, se posicionou favorável. "Não há motivos para continuarmos com essa pendência. Analisamos a matéria e verificamos que não há empecilhos para aprovação das contas. Inclusive o ex-prefeito cumpriu todas as metas de investimento em educação/saúde e outras pastas”, concluíram os responsáveis pelos estudos.

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