Quarta, 15 Agosto 2018

Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

Publicado em Política Segunda, 07 Maio 2018 17:01
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O Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu nesta quinta-feira, 03, manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros ratificaram a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que impediu a utilização desse mecanismo para os candidatos pedirem votos aos eleitores.

 

O julgamento teve início no mês passado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. "A propaganda por telefone é infinitamente mais invasiva e incômoda que o envio de mensagens via endereço eletrônico e SMS, porque envolvem a emissão de sinais sonoros e é mais difícil se desvencilhar", argumentou Fux, ao se manifestar nesta semana.

 

Também votaram pela validade da norma Edson Fachin, relator, Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Celso de Mello e a presidente Cármen Lúcia. Marco Aurélio ficou vencido por entender que o Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, não poderia proibir a ferramenta. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso não participaram da votação.

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