Quarta, 15 Agosto 2018

Partidos terão 90 dias para complementar prestações de contas

Publicado em Política Segunda, 21 Maio 2018 15:16
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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral - TSE - decidiram nessa quinta-feira, 17, por unanimidade, que os partidos políticos - diretórios nacionais, regionais e municipais - terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017.

 

 

Na oportunidade, os ministros julgaram petição das siglas PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do sistema adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

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