Segunda, 21 Agosto 2017

Saúde gasta cerca de R$ 700 mil com demandas levadas à Justiça por pacientes de janeiro até agora

Publicado em Saúde Segunda, 31 Julho 2017 10:29
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Recorrer à Justiça para garantir acesso a medicamentos caros, itens para alimentação, nos casos de algumas dietas que também extrapolam o orçamento e em certos casos, fraldas geriátricas, é a alternativa para um grande número de pacientes dar continuidade aos tratamentos.  As demandas aumentam a cada dia. Neste ano, entre janeiro e julho, o Município já contabilizou cerca de R$ 700 mil em gastos para atendimento às decisões judiciais que julgaram procedentes os pedidos. Em 2016, as despesas com essas ações ficaram em torno de R$ 440 mil. 

“Se continuar nesse patamar, certamente chegaremos ao fim de 2017 com despesas da ordem de R$ 1 milhão para cumprir as determinações oriundas da judicialização da saúde”, comentou o secretário, Fernando Meira de Faria, em conversa com o JORNAL S´PASSO. O gestor ressaltou que os processos são comuns aos três entes: União, estados e municípios. 

“Mas, sem dúvidas, nós sofremos mais, devido à maior fragilidade financeira. Não encontramos respaldo tanto no Judiciário quanto na Promotoria, que, constantemente nos impõem uma alta carga de obrigações. Os juízes e promotores costumam citar o Estado e o Município, que é obrigado a cumprir muito antes, principalmente porque o tempo, na maioria das vezes, é muito curto. E temos que arcar com os custos”, argumentou Fernando Meira. 

A entrevista com o secretário foi feita nesta sexta-feira, 28, um dia depois de o Ministério da Saúde anunciar que vai disponibilizar gratuitamente a plataforma web S-Codes, sistema que vai permitir traçar o panorama real da judicialização em todo o país, em  resposta ao crescimento de ações judiciais no setor. A medida visa estabelecer a cooperação entre os entes, para avaliar, controlar, detectar fraudes, assegurar o cumprimento de decisões e otimizar a aquisição e dispensação de medicamentos. 

O S-Codes é um sistema de informações que visa controlar e gerenciar demandas judiciais e solicitações administrativas relativas aos serviços de saúde. A medida permitirá que o Ministério da Saúde, estados e municípios possam cruzar dados para identificar quem são os pacientes, médicos, prescritores e advogados que entram com ações judiciais, além dos juízes que emitem as sentenças. A ação vai possibilitar evitar possíveis fraudes relacionadas à judicialização em saúde. “É um programa novo e esperamos que venha somar, no sentido de nos ajudar a estabelecer maior fiscalização, rigor, critérios e controle sobre quem está recebendo, por que e se realmente tem essa necessidade”, afirmou Fernando Meira ao comentar a iniciativa.

 

 

 

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