Quinta, 20 Setembro 2018

Dívida do Governo do Estado com a Saúde de Itaúna já passa dos R$ 10,3 milhões

Publicado em Saúde Segunda, 21 Maio 2018 15:22
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Executivo Mineiro ainda acumula débitos de R$ 2 mi em recursos do Fundeb e transporte escolar

 

 

Apesar das declarações recentes do governador Fernando Pimentel sobre a regularização das transferências dos repasses constitucionais aos municípios mineiros, relatório atualizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems/MG - esta semana, mostra uma realidade bem diferente. Somente com o setor, prioritário, incluindo inúmeras demandas de baixa, média e alta complexidade, a dívida do Estado é astronômica. A reportagem teve acesso ao documento e apurou que no caso de Itaúna, os débitos são de R$ 10.307.129,26.

 

 

A situação tem motivado constantes protestos entre os gestores de praticamente todos os municípios mineiros. Isso porque o descumprimento das obrigações pelo Executivo estadual prejudica significativamente a prestação de serviços essenciais, inviabilizando ainda melhorias no atendimento, previstas em convênios assinados e muitas vezes “esquecidos”. Os dados apresentados pelo Cosems/MG mostra a gravidade desse problema, uma vez que os atrasos dificultam até mesmo a assistência farmacêutica, a partir da distribuição de medicamentos aos usuários da rede pública.

 

 

A dívida com Itaúna engloba ainda recursos que deveriam ser destinados a ações e desenvolvimento de projetos de Vigilância em Saúde, como por exemplo, no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças; cirurgias; exames; Atenção Básica e o incentivo do Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais, o Pro-Hosp.

 

 

O JORNAL S´PASSO apurou que ainda estão atrasadas as transferências constitucionais referentes ao transporte escolar, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, e piso mineiro destinado à Assistência Social, totalizando R$ 2.095.011,91. O descumprimento do compromisso do Estado em relação aos repasses do Fundeb, por exemplo, que é receita vinculada, prejudicou os educadores da cidade. A folha de pagamento sobre os dias trabalhados em abril, com vencimento em maio, só pôde ser quitada nesta quinta-feira, 17, e ainda assim porque o Município complementou o valor necessário para garantir os depósitos, cerca de R$ 380 mil.

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