Recomendação do Ministério Público cancela audiência para discussão de substitutivo do Plano Diretor

A Câmara Municipal estava pronta para promover audiência pública com o objetivo de colocar em discussão o substitutivo para revisão do Plano Diretor de Itaúna.A reunião seria realizada na quarta-feira, 28. No entanto, foi cancelada por força de uma recomendação do promotor de Justiça Daniel Batista Mendes, da curadoria do Meio Ambiente. Ele apontou falhas na divulgação da assembleia à população e ressaltou que sequer recebeu convite, apesar de representar órgão que tem como competência cuidar de questões afins.

A Promotoria informou ainda, ao Legislativo, que aguardava, até a data do despacho, informações do Executivo acerca do projeto de lei protocolado na Casa. O prazo para a resposta da Prefeitura terminaria ainda na quinta-feira, 29. Por fim, Daniel Batista Mendes classificou como “esquizofrênica” a segunda proposta apresentada pela administração para definir as normas para uso e ocupação do solo na cidade, “uma vez que contraria o disposto no próprio diagnóstico”.

Esse foi o terceiro alerta emitido pelo promotor de Justiça à Câmara, em relação à revisão do Plano Diretor. O órgão ministerial já havia recomendado à Casa que não votasse projeto da gestão passada, em decorrência da ausência de estudos técnicos, de discussão com a sociedade e atuação de equipe multidisciplinar na elaboração. O atual governo cumpriu todas as diretrizes, inclusive, com oficinas, leituras e audiência pública. A matéria chegou ao Legislativo e começou a tramitar. No entanto, o texto foi substituído, o que culminou em nova medida da Promotoria, que pediu a rejeição a ele.

A alegação é de que a iniciativa visa evitar retrocesso, principalmente no que tange às medidas de proteção ao Meio Ambiente. O Ministério Público pediu ao Instituto Prístino para realizar estudos e, com base no relatório, tomar as medidas jurídicas cabíveis, caso os parlamentares aprovem.

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