Quinta, 26 Abril 2018

Um terreno localizado em Santanense, na esquina entre as ruas José Leal e José Amâncio, na altura do número 213, tem deixado preocupados os moradores das imediações. O problema apontado pela comunidade é que o lote está abandonado, repleto de mato, lixo e entulho. A vizinhança vive em risco, já que o ambiente é propício para a proliferação do Aedes aegypti, causador da Dengue, Zika vírus, Chikungunya e Febre Amarela em área urbana, além de criadouro de animais peçonhentos. 

De acordo com relatos feitos pela reportagem, o imóvel pertencia a um morador do bairro, que faleceu. O bem ficou para a irmã dele, que não realiza a limpeza há pelo menos quatro anos. Agentes de combate a endemias estiveram no local nas últimas semanas e alertaram a proprietária, que, no entanto, nada fez a respeito. 

 “Nós entramos em contato com a Prefeitura várias vezes, em períodos diferentes, mas não obtivemos resposta. Se o Município notificou a responsável não sei dizer, mas, o problema não foi resolvido e, pelo contrário, a situação só piora”, comentou uma vizinha.  

A limpeza de terrenos é obrigação exclusivamente do dono, que, em caso de descumprimento, é autuado. A Prefeitura pode até fazer a capina, mas as despesas decorrentes do serviço são repassadas ao infrator. O JORNAL S´PASSO entrou em contato com a Gerência Municipal de Fiscalização e Posturas, sendo informada de que as vistorias em Santanense, Residencial e Parque Jardim estão na programação para abril, com reforço das ações por meio de mutirão. O trabalho é executado dessa forma anualmente e, em 2017, foram averiguados, na região, 42 lotes vagos, dos quais, 17 em conformidade com a lei e os demais com algum tipo de infração, como sujeira, ausência de calçada e de cercamento frontal. 

O setor informou ainda que notifica os proprietários sempre que identifica inconformidades. Denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria, pelo telefone 0800 283 5156. 

 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 08 de março, foi realizada na manhã desta quinta-feira, uma passeata no bairro São Geraldo. A mobilização teve como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a importância do fim à violência doméstica. 

A iniciativa chega à quinta edição e tem à frente a dona de casa Elisabeth Sousa. O delegado Jorge Antônio Pereira de Mello participou e fez explanação sobre os direitos das representantes do sexo feminino. 

O principal marco do movimento foi a criação da Associação em Defesa da Mulher. “As agressões começam com um olhar e podem chegar ao feminicídio. Por isso, não podemos nos calar”, alertou a organizadora, que relatou ainda ter sofrido por 22 anos com um marido violento e há sete decidiu dar um basta na situação. 

Elisabeth afirmou que a entidade será de extrema importância para o trabalho de prevenção, porque muitas se sentem constrangidas em falar sobre o assunto e sofrem em silêncio. De acordo com ela,  a proposta é fazer com que tenham liberdade para abordar as relações abusivas e procurar ajuda. 

Integrante da associação, Daniela Maia, explicou que o método adotado será unir as itaunenses e conscientizá-las sobre a igualdade de direitos, para que não se calem mediante quaisquer tipos de ameaças. A instituição tem o apoio da Delegacia de Mulheres. 

De acordo com o delegado Jorge Antônio Pereira de Mello, o número de vítimas da violência doméstica em Itaúna é preocupante, mas, há quase um ano não são registrados assassinatos de mulheres. “Intensificamos o trabalho e não toleramos agressões. Temos respondido com o rigor da lei e já obtivemos resultados bastante positivos”, garantiu o policial civil. 

Outra passeata será realizada nesta sábado, 10. As manifestantes se reunirão na área externa do Espaço Cultural, às 08 horas e seguirão em direção à praça que fica diante do Estádio Municipal José Flávio de Carvalho. 

 

Mais de dois mil atendimentos na Praça da Matriz

 

A Prefeitura realizou ação especial para celebrar a Semana da Mulher, na Praça da Matriz. Durante três dias, entre terça-feira, 06, e quinta-feira, 08, data dedicada a elas, serviços diversos, como emissão de documentos, orientações e procedimentos de beleza e saúde, entre outros, foram oferecidos. 

A iniciativa contemplou mais de duas mil pessoas, de acordo com os cálculos apresentados pela administração municipal. As participantes tiveram acesso facilitado a aferição de pressão arterial e testes de glicemia; corte de cabelo, escova e sobrancelha; limpeza de pele, massagem facial, dicas de maquiagem, além de limpeza de óculos. 

Elas também puderam solicitar informações do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon -, pedir o Registro Geral e Carteira de Trabalho. Além disso, houve distribuição de mudas  de espécies variadas pelo projeto Rio São João, oficina de artesanato, desfiles de moda e sorteios de brindes. 

 

A atual diretoria da Associação de Moradores dos bairros Vila Tavares, Vila Vilaça, Antunes e Eldorado foi eleita em março de 2017 e empossada em agosto do mesmo ano. Desde então, já conseguiu reestruturar o Centro Comunitário, com o auxílio da vereadora Gláucia Santiago, realizando a pintura, troca de vidros e a reforma do telhado. 

Hoje, o espaço oferece à população aulas de zumba, duas vezes por semana, às terças e quintas-feiras, das 08 às 09 horas, e conta com um trabalho social em parceria com os Vicentinos, ajudando as pessoas carentes, com alimentos, roupas e medicamentos. 

O Centro Comunitário também recebe eventos, como palestras antidrogas e álcool, junto da  Comunidade Terapêutica Refúgio. Agora, entidade  busca fomentar os trabalhos, a partir de convênio com uma psicóloga e uma nutricionista, para atender uma vez por semana no local. 

 

Homenagem às mulheres

Na terça-feira, 06, a Associação Comunitária dos bairros Vila Tavares, Vila Vilaça, bairro Antunes e Eldorado realizou uma comemoração para lembrar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quinta-feira, 08.  Na ocasião, todas as moradoras da região foram convidadas para receber homenagens. 

 

Há anos, a situação do ribeirão Joanica é um dos principais problemas apontados pelos moradores dos bairros Vila Tavares, Vila Vilaça, Irmãos Auler e Várzea da Olaria. A cobrança por atenção para o curso d’água, tanto por parte do poder público, quanto da própria população, sempre é pauta do S’PASSO BAIRRO A BAIRRO nessas localidades.  

Já em uma das primeiras edições deste ano, a reportagem denunciou o mau cheiro e a poluição, na altura do Irmãos Auler. Até uma pia de cozinha havia dentro do córrego. A falta de limpeza no entorno também é uma reclamação constante de quem vive nas imediações. Em algumas ocasiões, pessoas atearam fogo no mato às margens, colocando em perigo a vizinhança e os animais que dependem do ribeirão Joanica, além de comprometer a mata ciliar. 

O vereador Giordane Alberto chegou a levar para o plenário da Câmara uma garrafa com amostra da água coletada no córrego. O líquido apresentava tonalidade escura e forte odor. Ele ameaçou acionar o Ministério Público, caso nenhuma providência fosse tomada para reverter a situação degradante. 

O JORNAL S’PASSO procurou o parlamentar esta semana para saber se houve alguma movimentação do Município para sanar a questão. Giordane disse à reportagem que existe a suspeita que alguém esteja despejando esgoto no “Joanica”, de forma clandestina, utilizando o sistema de drenagem da água da chuva, e que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – está trabalhando para localizar essa possível ligação ilegal. 

“Em relação ao descarte de dejetos no ribeirão, ainda não foi identificado, mas acreditamos que seja realidade. O Saae iniciou um levantamento, um apanhado de tudo. Neste período chuvoso é mais difícil localizar possíveis locais de despejo, porque aumentou muito o volume de água no ribeirão. A hipótese é de que caia esgoto na captação pluvial, isso vindo dos bairros, uma ligação clandestina que alguém fez. Mas, a gente só vai conseguir confirmar na época de seca”, explicou o parlamentar. “É preciso esperar que o tempo fique firme para identificar os pontos”, completou. 

 

Conscientização 

irresponsabilidade

 

Enquanto alguns moradores insistem em despejar lixo no entorno e até dentro do ribeirão, como mais uma vez a reportagem flagrou, outros tentam fazer sua parte para preservar o local, cultivando plantas e árvores às margens do “Joanica”. Nesta semana, também chamou a atenção a iniciativa de uma empresa que colocou placas, próximo à ponte de acesso ao bairro Antunes, com frases de incentivo aos cuidados com a natureza, como “Com consciência ambiental criamos mais qualidade de vida para todos”. Ao lado, ainda foram plantadas algumas mudas, que já começam a dividir o espaço com sacolas plásticas.

 

“Cata-Móveis”

 

Duas vezes por semana, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae - disponibiliza o recolhimento de mobiliário e equipamentos inservíveis em toda a cidade, mediante agendamento pelo telefone 3243 - 6691, de segunda a sexta-feira, das 07h às 16 horas. O “Cata-Móveis” dá a destinação adequada para o que não tem mais serventia, como sofás velhos, armários, televisores e colchões, por exemplo.

Nesta semana, mais uma vez, a reportagem se deparou com itens como esses, que, descartados de forma incorreta, podem acabar dentro do ribeirão Joanica. Além disso, servem de criadouros para animais peçonhentos e para o Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika vírus e Chikungunya e Febre amarela, na área urbana. 

 

A Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira, 06, a abertura de processo licitatório, pela Prefeitura, voltado à contratação de empresa para pavimentação asfáltica no bairro de Lourdes. As obras serão viabilizadas por recursos oriundos de emenda parlamentar. O montante destinado ao asfaltamento, incluindo o valor garantido pela União e a contrapartida do Município, soma 375.893,79. 

A administração anunciou que deu início aos procedimentos para a abertura da concorrência. O edital para a seleção da empresa que ficará responsável pelas obras será lançado em breve, assim como o cronograma. De acordo com nota encaminhada à imprensa pela Gerência de Comunicação, o convênio entre a Prefeitura e o governo federal, com o objetivo de viabilizar as melhorias nas vias do bairro de Lourdes, estava parado desde 2016. As informações são de que no início de 2017, a atual administração retomou o processo e solucionou as pendências, possibilitando a chegada da verba, neste ano.

Durante a última reunião do Legislativo, o líder do prefeito Neider Moreira na Casa, Hudson Bernardes, afirmou que não há descompromisso do Executivo em relação ao atendimento às exigências para a liberação de recursos dos governos estadual e federal.  O parlamentar também lembrou outros convênios, que, segundo ele, estão em situação regular junto aos órgãos responsáveis pela liberação das verbas, várias delas, retidas desde 2016. 

 

Academias ao ar livre

A Prefeitura informou que aguarda ainda, do governo de Minas Gerais, o termo de doação de equipamentos para a instalação de três academias ao ar livre na cidade. O cadastro para a aquisição dos aparelhos, solicitados à Secretaria de Estado de Esportes e destinados à cidade por intermédio da vereadora Gláucia Santiago, foi feito em 23 de fevereiro, logo que a administração municipal recebeu o comunicado sobre a doação dos mesmos. Em 1º de março, o Setor de Convênios fez consulta sobre o andamento da análise dos documentos que estão na base técnica para a avaliação, conforme o posicionamento do departamento responsável pela liberação, apresentado pela administração municipal nesta semana. 

 

Expansão do Distrito Industrial

A Prefeitura divulgou, no início de 2017, a elaboração de projetos para a expansão do Distrito Industrial, com foco no fomento da economia local, a partir da atração de novas empresas e, consequentemente, do aumento da geração de emprego e renda. Nesse sentido, uma das obras essenciais é a duplicação da ponte que dá acesso àquela área, já que há necessidade de melhoria das condições para escoamento da produção.  Uma verba parlamentar, que garante a destinação de vigas já foi aprovada e o convênio assinado em 29 de dezembro passado.  De acordo informações da administração municipal, a documentação técnica e o termo de doação do material pelo Estado estão encaminhados. 

 

Pavimentação no Córrego do Soldado

O Estado destinou também, por meio de emendas parlamentares, cerca de R$ 140 mil para calçamento de vias no povoado de Córrego do Soldado. O atraso para a chegada dos recursos à cidade foi alvo de questionamentos na Câmara. A resposta da Prefeitura é de que a verba foi liberada no fim de 2017 e o projeto entregue pelo Município precisou passar por adequações e está quase pronto para reenvio. 

 

A presidente da Associação Comunitária dos bairros Vila Vilaça, Vila Tavares, Antunes e Eldorado, Adriana Souza, relatou algumas necessidades da região. Entre as reivindicações, a instalação de passagem elevada para pedestres, em pelo menos dois pontos críticos. 

“São muitos os pedidos. Acho muito importante fazermos um movimento no bairro, porque é um lugar que fica esquecido, entra ano, sai ano, entra prefeito sai prefeito, e nada é feito na nossa área. O principal seria um traffic calming na avenida Jacinto Ferreira e um também na rua Leão José. Na Jacinto Ferreira já aconteceram inúmeros acidentes. Fizemos diversas solicitações", comentou a líder.  

A melhoria na iluminação pública também é uma das prioridades apontadas pelos moradores. “O sistema é muito precário, antigo. E há poucos postes. É preciso rever isso”, afirmou Adriana. 

 

Áreas de convivência

Ainda de acordo com a presidente da Associação Comunitária, a região não possui uma área de lazer, espaço, segundo ela, essencial, principalmente, para os idosos, público que ela afirma ser predominante.  

Adriana disse também que outras localidades deveriam ter o programa “Meu Bairro é Mais”, mantido pela Prefeitura na Vila Nazaré, com oferta de atividades educacionais, esportivas e profissionalizantes, gratuitamente à população. “Acredito que a iniciativa deveria ser estendida, para que mais pessoas tenham acesso", opinou. 

 

Manutenção das vias

 

Outro problema apontado pelos moradores da Vila Vilaça, Vila Tavares, Antunes e Eldorado é o mato alto nas vias. A reportagem esteve na região, na quarta-feira, 07, e no primeiro bairro encontrou calçadas intransitáveis em várias ruas, tomadas pelo mato. 

“Nós estamos precisando muito de limpeza e capina, principalmente na avenida Walter Mendes. Está muito sujo, em alguns trechos, um verdadeiro matagal. Na Jacinto Ferreira tem aparecido até cobra”, comentou a presidente da Associação Comunitária. 

No entanto, a situação já começou a ser resolvida. Enquanto apurava a queixa da população em relação às vias, a equipe do JORNAL S´PASSO se deparou com funcionários da Prefeitura realizando a poda de árvores e capinando as ruas. A ação faz parte da operação “Cidade Limpa”, que atenderá todas as regiões de Itaúna.  

 

Estado de conservação da ponte na rua Zulmira Alves Abreu é preocupante

 

 

A ponte sobre o Ribeirão Joanica, na rua Zulmira Alves Abreu , na Vila Vilaça, foi inaugurada em 1984. Com 34 anos de uso, o desgaste da estrutura já está evidente. O local, que já recebeu recapeamento, tem vários buracos e balança até com a passagem de carros de passeio. No trecho, é intenso o fluxo de veículos de pequeno, médio e grande porte, por se tratar de um acesso da rodovia MG-050 à cidade. 

 

Um outdoor enaltecendo a figura do deputado Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, afixado às margens da rodovia MG-050, próximo ao trevo com a MG-431, teve que ser removido. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral, Euder Monteiro, o promotor Rodrigo Bragança de Queiroz apresentou requerimento ao juiz Paulo Antônio de Carvalho, que determinou a retirada da placa, na semana passada. Notificada, a empresa responsável pelo painel atendeu à ordem judicial imediatamente, sendo orientada a informar os solicitantes do serviço sobre a medida. 

Euder Monteiro disse ainda à reportagem que o caso foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE – para que o órgão avalie se a iniciativa de um grupo de apoiadores de Bolsonaro na cidade configura campanha eleitoral extemporânea e adote as providências cabíveis. 

“Como se trata de uma propaganda para presidente da república, a competência que analisa o caso é o TSE, ao qual processo foi enviado. O nosso papel era realizar apenas a análise e verificar se a determinação foi cumprida. Agora, as demais medidas ficam a cargo da instância superior”, explicou. 

O secretário municipal de Regulação Urbana, Paulo de Tarso Nogueira, oficializou, nesta semana, a aprovação do projeto para a edificação do novo Fórum da Comarca de Itaúna. Com isso, fica encerrada mais uma etapa para a efetivação do empreendimento, prometido há anos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, que anunciou, nos últimos dias, conforme publicado pelo JORNAL S´PASSO, os preparativos da licitação para contratar empresa responsável pela obra. A previsão é de que a concorrência seja realizada até junho. 

O prédio garantido a Itaúna terá a capacidade para abrigar nove varas, numa área construída de 7.050 metros quadrados. Conforme os cálculos apresentados, a execução custará aproximadamente R$ 27 milhões. O prazo estabelecido para a entrega é de 720 dias. Os recursos são oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Para abreviação dos fluxos, o Tribunal adota “arquitetura padrão” de edificação e dá prioridade para localidades com terrenos já cedidos. Segundo o órgão, os sistemas utilizados permitem maior flexibilidade de uso e elevada durabilidade geral, além da acessibilidade garantida a   cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida. 

O lote destinado pelo Município ao Fórum tem 6.374,31 m². O imóvel está localizado no fim da avenida Jove Soares, na região do bairro Pio XII, e próximo ao futuro Centro Administrativo de Itaúna. 

 

Após meses de intenso trabalho para adequações em texto-base produzido de 2012 a 2014, a Prefeitura entregou à Câmara, o projeto de lei para revisão do Plano Diretor de Itaúna, que visa nortear o crescimento urbano de forma organizada, com o direcionamento das políticas públicas de desenvolvimento e mobilidade, principalmente. Com a apresentação da proposta em plenário, o vereador Antônio de Miranda solicitou ao presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”, a contratação de assessoria técnica e jurídica para auxiliar os representantes da Casa na análise da proposta. 

Outros parlamentares endossaram o pedido, sob a alegação de que a consultoria é de suma importância para que o novo Plano Diretor seja eficaz. É no Legislativo, por exemplo, que empreendedores do setor imobiliário podem fazer valer as influências para garantir a alteração de pontos considerados desfavoráveis aos interesses de incorporadores e construtores. Márcio “Hakuna” confirmou que o Legislativo deve mesmo contratar uma empresa para prestar assistência no estudo dos artigos. “Estávamos apenas esperando a matéria chegar para as providências”, afirmou. 

A lei federal n° 10257/01, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece no artigo 40, que os planos diretores sejam revistos, pelo menos, a cada dez anos. A legislação diz ainda, que o projeto é um instrumento de gestão contínua para a transformação, por estabelecer diretrizes para as futuras ações publicas e privadas, garantindo a função social do município e da propriedade urbana. 

Em Itaúna, ao longo dos últimos meses foram realizadas mais de 50 oficinas para revisão do Plano Diretor. 

A primeira fase do trabalho incluiu ainda apresentação da proposta aos representantes de conselhos e entidades de classe, vereadores, membros do Executivo e lideranças comunitárias, além de seis consultas populares. Por fim, a equipe responsável apresentou a minuta, em audiência pública. O Plano Diretor em vigor foi o primeiro instituído em conformidade com o Estatuto da Cidade, pela Lei Complementar n.º 49, de 21 de outubro de 2008. 

 

No início de outubro do ano passado, a Cooperativa Regional de Carnes e Derivados de Itaúna – Coopercarne, situada no bairro Antunes, foi interditada pela 2ª Vara Cível por funcionar sem licença ambiental. Desde 2008, tramitava na Justiça uma ação civil pública, ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca, responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, em desfavor do matadouro, apontando diversas irregularidades.

A empresa ficou fechada por cerca de 70 dias e retomou as atividades após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta – TAC – junto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Supram.

 “O que foi grave, que realmente culminou na interdição foi a falta do licenciamento ambiental. O promotor pediu e a gente não tinha, mas já estava em andamento. Dia 05 de outubro fui avisado da medida, aí foi só apressar no órgão responsável, a Supram em Divinópolis. É um documento demorado, mas o nosso saiu em pouco mais de dois meses, porque o pedido já havia sido encaminhado. Depois disso, o juiz pediu duas perícias e o resultado de ambas foi favorável à Coopercarne. Com esses laudos, o magistrado permitiu que voltássemos ao trabalho”, explicou o presidente da entidade, José Eustáquio Vilaça de Oliveira. 

Em entrevista ao JORNAL S’PASSO, José Eustáquio garantiu que desde que assumiu a presidência da Coopercarne, em 2013, a instituição tem trabalhado para cumprir as regras, com investimentos em melhorias estruturais. A adequação dos currais, com providências para a cobertura dos mesmos, e a instalação de Estação de Tratamento de Efluentes – ETE -, cobradas pelo Ministério Público, já foram atendidas. 

A interdição do matadouro gerou grande apreensão entre os funcionários. Alguns deles estão na empresa há mais de 20 anos. Apesar de ficar com as portas fechadas por 70 dias, a Coopercarne não dispensou os trabalhadores e manteve a regularidade do pagamento dos salários. “O prejuízo econômico que a gente teve foi muito grande. Geramos mais de 25 empregos diretos e mais 200 indiretos, já que as atividades envolvem o produtor rural, motorista de caminhão boiadeiro, e a venda de produtos na cidade e região”, comentou o presidente.

 

Pendência 

A Coopercarne ainda não cumpriu o que estabeleceu a Promotoria em relação à inspeção sanitária. De acordo com o dirigente da entidade, a medida depende do Município. 

“Com a questão ambiental resolvida, o Ministério Público exige agora essa parte, mas, além da Coopercarne, os abatedouros de frangos e de suínos estão na mesma situação. Estamos aguardando providências do Executivo, que criou o serviço municipal. A lei foi aprovada no fim do ano passado, mas ainda não está efetivamente em vigor, porque há necessidade de montar equipe, estrutura com veterinário, sala apropriada, fiscais. Nesta quarta-feira estive na Prefeitura e soube que ainda não há previsão para que o sistema comece a funcionar. E essa iniciativa é muito importante para a cidade, não só para os frigoríficos, mas também para outros segmentos, como fábricas de laticínios e doces, enfim, envolve uma cadeia muito grande”, observou.  

José Eustáquio disse também que responsável pela curadoria do Meio Ambiente, Daniel Batista Mendes, está pressionando os matadouros da cidade para resolverem a pendência. “A questão ambiental era só uma parte dos problemas. No final de fevereiro, tivemos uma reunião com o próprio promotor. Ele quer uma solução e eu concordo. Não pode ficar do jeito que está”, afirmou o presidente da Coopercarne. 

 

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