Segunda, 16 Julho 2018

O procurador-geral do Município, Jardel Carlos Araújo, compareceu à Câmara nesta semana para, durante a sessão ordinária dos vereadores, prestar esclarecimentos sobre o concurso público, realizado pela Prefeitura em 2016, já no fim do mandato de Osmando Pereira da Silva. O certame foi alvo de muitas denúncias de supostas irregularidades e teve o edital retificado várias vezes devido a erros e vícios. Acompanhado do secretário de Administração, Dalton Nogueira, o advogado falou sobre os trâmites aos parlamentares e a pessoas aprovadas no processo e que cobram da administração um posicionamento em relação ao preenchimento das vagas.

O primeiro questionamento respondido por Jardel Araújo foi sobre a data de homologação. No entanto, não há previsão para esse ato, que, de acordo com ele, depende agora da anuência do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG -, em relação às explicações prestadas esta semana ao órgão. O procurador disse que o prazo de validade do certame não está em curso e só voltará a essa condição a partir do momento em que o mesmo for homologado. Sobre cargos previstos para o Pronto Socorro, garantiu que não haverá prejuízos aos que conseguiram aprovação.

A respeito da possibilidade de alteração no número de vagas destinadas a alguns setores, Jardel também disse que é uma questão administrativa e que certamente a medida será adotada, em caso de necessidade e motivação. Ações referentes ao concurso ainda de 2011 também foram apontadas entre as dificuldades para sanar o problema do certame de 2016. “O que a gente pede é um pouco de paciência”, encerrou.

Começou nesta segunda-feira, 18, o prazo para os cotistas do Programa de Integração Social – PIS – e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – Pasep –, com idade a partir dos 57 anos, retirarem os saldos das contas inativas. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil divulgaram o calendário de saques dos recursos que estavam parados no fundo, depois da sanção do decreto, que agora permite a retirada por todas as pessoas que têm direito ao benefício, e não apenas as pessoas de 60 ou mais, como vigorava na regra anterior.

A primeira etapa, que atenderá trabalhadores com idade a partir de 57 anos, será encerrada no dia 29. Depois disso, os pagamentos ficarão interrompidos para as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. Nesse caso, quem puder esperar para retirar a partir de 08 de agosto, receberá valor superior ao que está depositado atualmente.

A Caixa informou que não haverá mudança no horário de atendimento das agências de Minas Gerais, que abrirão de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, se o cotista não for correntista ou poupador e tenha saldo de até R$ 2,5 mil, poderá fazer transferência eletrônica direta – TED - para conta de sua titularidade em outra instituição financeira , sem nenhum custo. A operação é viabilizada nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/ pasep).

O saque das cotas do PIS, que beneficia trabalhadores do setor privado, será efetivado mediante a confirmação do direito nas agências da Caixa. Os pagamentos com valor até R$ 1,5 mil são realizados nos caixas eletrônicos, apenas com a Senha Cidadão, e nas unidades lotéricas, com apresentação de documento oficial de identificação com foto. Mais informações podem ser obtidas em www.caixa.gov. br/cotaspis.

Os vencimentos do funcionalismo estadual têm sido pagos de forma escalonada desde 2016. E, a situação, que já não era nada favorável, piorou nos últimos meses. Sem data certa para receber, muitos acabam enfrentando dificuldades e ainda arcam com altos juros e multas devido a compromissos já firmados.

Em junho não será diferente. Mais da metade dos servidores do governo de Minas Gerais não teve o pagamento depositado em conta. A primeira parcela dos salários deveria ser quitada nesta quarta-feira, 13. Porém, o Executivo mineiro não cumpriu o cronograma.

A desculpa da Secretaria de Estado da Fazenda, mais uma vez, foi a paralisação nacional dos caminhoneiros, que, de acordo com a alegação, provocou redução de R$ 340 milhões na arrecadação, em relação à expectativa para os primeiros 11 meses de junho. Porém, a pasta não esclareceu quem teve prioridade. Ao todo, 53% dos funcionários não receberam os vencimentos. A maioria deles é da área da Educação. A Fazenda também não divulgou nova data para pagar os servidores.

A tarifa de ônibus em Itaúna foi o principal assunto discutido em plenário durante a reunião ordinária da Câmara desta terça-feira, 12. Grande parte dos parlamentares aproveitou os expedientes para se manifestar contra o preço cobrado pela concessionária e declarar apoio ao decreto legislativo que, de autoria de Joel Arruda, integrante da base governista, visa sustar os efeitos do ato do Executivo que permitiu o reajuste. A medida, em vigor desde zero hora de 20 de maio, possibilitou a majoração da passagem de R$ 3,40 para R$ 3,75, para pagamento em dinheiro, com desconto de R$ 0,15 concedido aos usuários do bilhete eletrônico.

A proposta, em trâmite na Casa tem como objetivo pela suspensão do aumento até que sejam analisadas as planilhas de custos apresentadas pela empresa responsável pelo serviço na cidade. Para isso, foi nomeada uma comissão, encabeçada por Joel e composta ainda por Lacimar Cezário, o “Três”. O grupo aguarda documentos solicitados à Prefeitura para intensificar os trabalhos.

Na sessão desta semana, vários vereadores se manifestaram favoráveis à redução da tarifa. Uma das sugestões é a realização de audiência pública para que a população possa opinar sobre o assunto. Anselmo Fabiano afirmou que é preciso baixar a passagem. Assim como Antônio José de Faria Júnior, o “Da Lua”, e o presidente da mesa diretora, Márcio Gonçalves “Hakuna”. Eles defenderam a mesma ideia e salientaram que o preço praticado deve acompanhar o diesel, que teve queda após a paralisação nacional dos caminhoneiros. “Três” e Otacília Barbosa expuseram opiniões semelhantes.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - publicou, nesta semana, a data do processo licitatório para a contratação da empresa que ficará responsável pela construção do Fórum da Comarca de Itaúna. A entrega da documentação pelas empreiteiras interessadas em executar as obras foi marcada para 16 de julho, com abertura dos envelopes prevista para o dia seguinte, 17, às 09 horas.

O novo Fórum é uma promessa antiga feita pelo Estado e motivou, nos últimos anos, intensa mobilização das autoridades locais. Depois de muitas articulações, o empreendimento começa a ser transformado em realidade com o anúncio do certame, que contempla ainda, nesta etapa, Itajubá e Três Corações, além da vizinha cidade de Pará de Minas. O plano de investimentos tem a proposta de tornar mais modernas, funcionais, acessíveis e sustentáveis as instalações do Poder Judiciário.

No caso de Itaúna, o projeto selecionado, já aprovado pela Secretaria Municipal de Regulação Urbana, tem capacidade para abrigar nove varas, numa área construída de 7.050 metros quadrados. Conforme os cálculos apresentados, o empreendimento custará aproximadamente R$ 32 milhões. O prazo estabelecido para a entrega é de 720 dias.

Os recursos para as obras são oriundos do Fundo Especial do Poder Judiciário. Para abreviação dos fluxos, o Tribunal adota “arquitetura padrão” de edificação e dá prioridade para localidades com terrenos já cedidos. Segundo o órgão, os sistemas utilizados permitem maior flexibilidade de uso e elevada durabilidade geral, além da acessibilidade garantida a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

O lote destinado pelo Município ao Fórum tem 6.374,31 m². O imóvel está localizado no fim da avenida Jove Soares, na região do bairro Pio XII, e próximo ao futuro Centro Administrativo de Itaúna. A construção da sede da Prefeitura, iniciada e deixada inacabada por Osmando Pereira da Silva, está atrasada devido à necessidade de conclusão de vários processos que não foram realizados no governo passado.

A Prefeitura de Itaúna vai reassumir a varrição de ruas e praças. Foi o que informou nesta quarta-feira, 13, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae - em comunicado oficial. A entrega dessa atribuição, a cargo da autarquia desde a vigência da Lei Complementar n.º 99, de 2014, resulta na suspensão da cobrança do tributo para manutenção da atividade, atualmente vinculada à Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos, a conhecida “Taxa do Lixo”, instituída no governo do ex-prefeito Osmando Pereira.

A transferência de responsabilidade sobre o serviço de varrição ainda não possui respaldo financeiro. O Saae alega complexidade para fazer os ajustes orçamentários e aplicar a medida. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto também informou que não há cargos de “Coletores de Lixo II” na estrutura organizacional do Executivo para permitir a contratação de mão-de-obra.

Varrição terceirizada

O Município estuda a terceirização do serviço de varrição, o que implicaria na contratação de empresa especializada para fazer a gestão da atividade. O processo, ainda em fase de análise interna, é o caminho mais curto para a efetivação da medida, ainda que os custos sejam mais altos.

Esta semana, o prefeito Neider Moreira se posicionou a favor da intervenção da Prefeitura, que pode absorver as despesas da varrição. Entretanto, como informou o Saae, não existe embasamento legal para que o Município possa transferir recursos para a autarquia. A Lei Complementar n.º 99 admite a possibilidade de repasse apenas na insuficiência de arrecadação da “Taxa do Lixo”, o que não é a realidade atual.

Novo imposto

Os recursos que permitem a manutenção dos serviços de varrição são pagos mensalmente pelos contribuintes na conta do Saae e estão incluídos na “Taxa do Lixo”. O Ministério Público entende que a cobrança, vinculada à tarifa de água é ilegal, uma vez que viola as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor e já solicitou a extinção do tributo que incide sobre os serviços de varrição. Atualmente, os serviços custeados com a Taxa de Lixo incluem a Manutenção do Aterro Sanitário, Manutenção do Aterro Controlado, Coleta de Resíduos Secos, Coleta de Resíduos Molhados e o referido Serviço de Varrição.

Ademais, pela natureza essencial do serviço, cuja prestação não pode ser interrompida, a cobrança de taxa, vinculada à tarifa de água evidencia o risco de interrupção da atividade, caso o consumidor não efetue o pagamento integral da fatura. Há de se observar ainda que o tributo na mesma nota fiscal de consumo dos recursos hídricos é permitido somente mediante prévia anuência e, desde que os valores sejam individualizados, com códigos de barras específicos, permitindo o pagamento parcial.

O equívoco na maneira de instituir a “Taxa do Lixo” em 2014 obriga agora, quatro anos depois, o Município a reestudar o impacto financeiro para garantir recursos necessários ao custeio da varrição na Prefeitura. Antes, o serviço era pago a partir da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU -, medida que deve vigorar a partir de 2019 para suportar os gastos com a atividade. Caso isso seja concretizado, o imposto pode ficar mais caro já no próximo ano.

Ministério Público atuante contra a “Taxa do Lixo”

O Ministério Público recomendou este mês a suspensão da cobrança da Taxa de Coleta e Remoção de Resíduos Sólidos Urbanos em Uberlândia, pela concessionária do serviço de água e esgoto. A Promotoria exigiu a medida após o Município autorizar a mudança na forma de recolhimento do tributo para manutenção dos serviços, antes fixada no boleto do IPTU, agora vinculada à tarifa pelo uso dos recursos hídricos.

A Promotoria justifica a decisão em defesa do cidadão. Conforme a recomendação, o critério de uniformidade da cobrança da “Taxa do Lixo”, por metro quadrado, é injusto no que diz respeito à tarifa de coleta, pois nestas circunstâncias deveria ser avaliada a potencial contribuição do usuário na produção dos resíduos. Situação semelhante à Itaúna, onde o valor é fixado de acordo com a área do imóvel.

Ainda segundo o Ministério Público, a diferença de valores anteriores praticados quando o tributo era cobrado junto ao IPTU, com o boleto independente não foi corretamente justificado pela Prefeitura de Uberlândia.

Cadastramento escolar termina sexta

Segunda, 18 Junho 2018 12:31

O prazo para cadastramento escolar / 2019 termina na próxima sexta-feira, 22, e o processo deve ser feito pela internet (www.educacao.mg.gov.br), sem pagamento de taxa. É exigida a inscrição de todos os candidatos a uma vaga no ensino fundamental, tanto na rede municipal quanto estadual. A medida é voltada também aos que pleiteiam uma cadeira no curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA.

As matrículas para o próximo ano letivo serão de 17 a 21 de dezembro de 2018.

Depois de uma intensa campanha para arrecadação de fundos, a Diocese de Divinópolis, da qual fazem parte as paróquias de Itaúna, conseguiu concluir as obras de reforma e ampliação do Seminário Maior de Teologia e Filosofia São José, localizado em Belo Horizonte.

A solenidade de inauguração foi marcada para 23 de julho. Párocos, vigários e administradores paroquiais são convidados para, a partir dessa data, organizarem visitas à unidade, onde, após conhecerem as instalações, os religiosos participarão de celebrações eucarísticas especiais, em agradecimento pela conquista.

A execução do projeto teve início em janeiro de 2017. Desde o ano anterior, a casa não comportava mais os seminaristas.

Para garantir as condições adequadas de alojamento aos futuros padres, a mobilização junto aos fiéis continua, com pedido de uma ajuda mensal de R$ 20, durante 12 meses. O formulário e mais informações estão disponíveis em www.diocesedivinopolis.org.br. O telefone é o 37 3221 – 3066.

Foi realizada nesta sexta-feira, 15, no gabinete do prefeito Neider Moreira, a cerimônia de entrega da concessão de terreno das empresas AnaVest Confecções e NV Comércio de Máquinas e Reparos de Lonil. Os lotes foram garantidos por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e, durante a solenidade, o gestor da pasta, Diógenes Vilela, destacou a importância da medida para a geração de emprego e renda na cidade.

A AnaVest, uma facção com 30 empregados, recebeu uma área de 1.400 metros quadrados. Para a NV Comércio de Máquinas e Reparos, que vende equipamentos para montagem de açougues e supermercados, o Município concedeu 893 m², na Nova Vila Mozart.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem desenvolvendo diversos projetos para a geração de emprego e renda em Itaúna. Além do trabalho junto aos empresários e incentivo à categoria, a pasta foi responsável também pela implantação da Feirart, que oferece alimentos variados, hortifruti e muitas atrações para as famílias, na praça do estádio José Flávio de Carvalho, na avenida Jove Soares, todos os sábados.

Itaúna recebeu na manhã de quarta-feira, 13, um ônibus para o transporte dos estudantes da zona rural. O veículo foi destinado ao Município pelo Estado, em atendimento a pedido da vereadora Gláucia Santiago. A nova aquisição, equipada com elevador e sensor de ré, permitirá à Prefeitura beneficiar quase 120 crianças, em dois turnos, já que são 59 lugares. Diariamente, cerca de 1.200 alunos utilizam os serviços. Ao entregar as chaves ao prefeito Neider Moreira, a parlamentar reforçou o compromisso de continuar a contribuir com o Executivo na busca de melhorias para a cidade.

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